Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.

CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

Morre o ministro aposentado Oscar Dias Corrêa

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Justiça mineira autoriza aborto de feto anencéfalo

Mais uma mulher foi autorizada a interromper a gestação de um feto anencéfalo.

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

Dano moral. Redução temporária da capacidade laborativa. Caracterização.

Manutenção do valor da sentença. Evidenciado o nexo causal entre o ato ilícito do empregador e o dano efetivo causado ao empregado, resta devida a indenização por danos morais.

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

Segundo o relator do recurso, é certo que tanto o MPF quanto MP estadual possuem, entre suas atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na ação.

Hospital de Passo Fundo é isento de ICMS em importação de bens

Mandado de Segurança

Anvisa proíbe distribuição e venda de lote de pipoca

Motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico

Procurador Estadual tem o direito a tomar posse em cargo de professor independente de carga horária

Turma rejeitou recurso da UFMG contra a decisão que concedeu posse ao Procurador do cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas

Substitutos de tabeliães não têm direito adquirido à titularidade na vacância do cargo

Empresa de telefonia deve detalhar conta

Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Consumidor poderá consultar processos contra empresas